Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 20/1998 de 08/09/1998

ALTERA a Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14/1995 de 10/05/1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990

DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2010 de 20/08/2010

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, que “DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2014 de 26/05/2014

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Defensores Públicos de 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Classes, e a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2014 de 25/03/2014

ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, que "DISPÕE sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelece o regime dos seus membros, cria o quadro funcional e dá outras providências", e estabelece outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2015 de 03/06/2015

ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2008 de 15/10/2008

MODIFICA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.° 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 22/1999 de 25/06/1999

MODIFICA regras da Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2005 de 18/08/2005

MODIFICA o artigo 70 e o Anexo IV da Lei Complementar n° 01, de 30 de março de 1990 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado) e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2001 de 28/12/2001

MODIFICA dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990.

LEI COMPLEMENTAR N. 196, DE 13 DE MAIO DE 2019.

ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

ALTERA a Lei Complementar n. 01, de 30 de março de 1990.

LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 13 DE JULHO DE 2017.

ALTERA a Lei Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de 1990 e a Lei Ordinária n. 4.077, de 11 de setembro de 2014, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2001 de 04/07/2001.

REVOGA o artigo 2.º da Lei Complementar 22, de 25 de junho de 1.999, e dá outras providências.

LEI N. 5.862, DE 28 DE ABRIL DE 2022.

ALTERA a Lei Ordinária n. 4.077, de 11 de setembro de 2014, para alterar a estrutura de cargos do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 343_2021 COTAS RACIAIS

DISPÕE sobre reservas de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. 

LEI Nº 4077 de 11/09/2014

INSTITUI o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Remunerações e dá outras providências.